Pelo Tribunal a acusação de genocídio é plausível
O tribunal internacional de Haia aceitou os pedidos feitos pela África do Sul para aplicar medidas imediatas para prevenir o genocídio em Gaza. Embora a sentença não mencionasse a demanda de cessar-fogo, por todos desejado, o conteúdo das disposições é tal que o implica. De acordo com o Ministro das Relações Internacionais da África do Sul, Naledi Pandor: “seria necessário um cessar-fogo para exercer a ordem. Sem isso, a ordem realmente não funciona”. Particularmente significativa é a obrigação de Israel de prevenir o assassinato, danos físicos ou mentais graves, a destruição física total ou parcial deliberada do povo palestiniano e a imposição de medidas que possam impedir os nascimentos.
Simpatizantes da causa palestina protestam em Haia durante a audiência na qual foram apresentadas evidências de que Israel está cometendo genocídio - Robin Utrecht / ANP
O tribunal responde aos pedidos feitos pela equipa jurídica e política sul-africana em 12 de Janeiro, nomeadamente o do advogado Adila Hassim tendo sido elencadas as condições de vulnerabilidade perpétua resultantes do risco de genocídio. Estas incluem o aumento das taxas de mortalidade materna e neonatal, o que poderia constituir uma tentativa deliberada de eliminar o povo palestiniano, impedindo a sua reprodução, e a violação do Artigo II(b) relativo aos graves danos mentais e físicos sofridos pelos palestinianos em Gaza. O tribunal também impôs a Israel, com efeito imediato, uma garantia de que as suas forças militares não cometem nenhum dos atos criminosos listados pelos advogados sul-africanos - tais como ataques dos militares israelitas ao sistema de saúde palestiniano, incitação à violência, abusos das mulheres, humilhação de homens, mulheres e crianças. Confirmam-se também as alegações apresentadas pelo advogado Tembeka Ngcukaitobi relativamente à utilização de discursos genocidas por parte de líderes políticos com responsabilidades governamentais e oficiais militares.
Continua Pandor, “Salvar vidas não é apenas uma questão de cessar-fogo. Trata-se de garantir que a ajuda humanitária é prestada àqueles que necessitam de apoio, bem como de garantir que o Estado de Israel, que é actualmente um Estado ocupante que administra a Palestina, fornece os serviços básicos necessários aos residentes de Gaza e da Cisjordânia”. O tribunal foi explícito neste ponto, impondo a Israel a obrigação de “adotar medidas imediatas e eficazes para permitir a prestação de serviços básicos e assistência humanitária urgentemente necessários”.
A representação sul-africana diz-se satisfeita com o pedido feito a Tel Aviv para apresentar um relatório dentro de um mês, mas considera entretanto crucial o acompanhamento da situação. Segundo Pandor, «o que queremos é que os Estados-Membros das Nações Unidas supervisionem o processo e garantam que criamos as bases para uma comunidade global em que já não seja tão fácil recorrer a armas, em que os abusos não sejam tantas vezes tolerado, e que maiores esforços sejam direcionados à negociação e à busca de meios pacíficos para pôr fim ao conflito”. Incluindo a criação de dois estados.
Enquanto Israel continua a afirmar que esta é uma questão política entre Israel e a África do Sul, Pretória, em virtude da decisão do tribunal, continua a destacar o regime israelita de ocupação ilegal e violenta da Palestina e a inadmissibilidade da linha que insiste na “defesa legítima” após o ataque brutal do Hamas em 7 de Outubro. Pandor reitera o que já foi apoiado por Zane Dangor. Este não é um caso entre Israel e a África do Sul, mas uma ação judicial cuja intenção é testar a legitimidade dos organismos internacionais “no exercício da sua responsabilidade de proteger a todos nós como cidadãos globais”.
Para além do aspecto humanitário de uma irmandade que une os povos sul-africano e palestiniano – este é provavelmente o maior significado desta ação legal: desmascarar a ausência de conteúdo concreto de uma série de normas internacionais; questionar a aplicação de diferentes standards quando se trata de proteger cidadãos de diferentes áreas geopolíticas – observações que a guerra na Ucrânia já tinha suscitado; denunciar a impunidade garantida, culposamente, a Israel pela comunidade internacional.
O tribunal reiterou que esta não é uma decisão sobre a acusação de “genocídio”, mas é claro que – se o julgamento substantivo o confirmar – todos os estados que apoiaram Israel serão considerados cúmplices na violação da Convenção. Isto implica que a Alemanha, o Reino Unido e os Estados Unidos devem assumir as suas responsabilidades. Mas também todos os estados que não declararam o seu apoio a ações legais contra Israel. No seu comunicado de imprensa, o Departamento de Relações Internacionais e Cooperação da África do Sul (Dirco) afirma que “o Conselho de Segurança das Nações Unidas será agora formalmente informado da ordem do Tribunal, em conformidade com o Artigo 41(2) do Estatuto do Tribunal. Não se pode permitir que o poder de veto exercido por Estados individuais impeça a justiça internacional. […] Terceiros Estados estão agora conscientes da existência de um sério risco de genocídio contra o povo palestiniano em Gaza. Devem, portanto, também agir de forma independente e imediata para prevenir o genocídio por parte de Israel e para garantir que eles próprios não violam a Convenção sobre o Genocídio, inclusive ajudando ou auxiliando na prática do genocídio. Isto impõe necessariamente a todos os Estados a obrigação de cessar o financiamento e a facilitação das ações militares de Israel, que são plausivelmente genocidas”.
A acção judicial parece ter estabelecido um tribunal internacional público, no qual a sociedade civil global é chamada a pressionar os governos ocidentais para que respeitem os direitos humanos e internacionais dos quais hipocritamente se declaram defensores.Os Estados enfrentam agora mais pressão do que nunca para cumprirem as suas obrigações legais de impor um cessar-fogo a Israel.
Os sul-africanos estão, em vez disso, a viver um momento de grande orgulho nacional. No Boicote, Desinvestimento e Sanções da África do Sul (SA-BDS) dizem estar “orgulhosos de que o governo sul-africano tenha levado o país do apartheid ao Tribunal Internacional de Justiça”. Terri Maggott, membro da Campanha de Solidariedade Palestina, acrescentou: “O nosso apelo a um ‘cessar-fogo agora’ deve ressoar mais alto do que nunca. Cabe a nós – pessoas de consciência em todo o mundo – levantar-nos em números sem precedentes e exigir o fim imediato do genocídio.”
Conclui o Dirco “A África do Sul continuará a fazer tudo o que estiver ao seu alcance para preservar a existência do povo palestiniano como um grupo, para pôr fim a todos os actos de apartheid e genocídio contra o povo palestiniano e caminhar com eles para a realização do seu direito coletivo à autodeterminação”.
Artigo publicado no cotidiano Il Manifesto do 27.01.2024
